Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo